Os certificados digitais são ferramentas essenciais para facilitar as atividades do cotidiano. As modalidades e-CNPJ e NF-e, apesar de desempenharem funções para empresa, não são a mesma coisa e cada uma possui suas particularidades.
Continue a leitura e confira mais detalhes sobre a utilidade dos certificados e-CNPJ e NF-e para agilizar ainda mais o dia a dia da sua empresa.
Certificado Digital para empresas
Os certificados digitais apresentam uma série de vantagens para as empresas, tais como segurança para autenticar operações e evitar fraudes, economia de recursos, como impressões, documentos físicos e cartório, e comodidade para realizar tudo à distância, por exemplo.
Além disso, os certificados digitais possuem obrigatoriedade para determinadas empresas, veja:
– Empresas enquadradas no regime Lucro Presumido;
– Simples Nacional (para cidades como Belo Horizonte e Porto Alegre).
Os certificados ainda são amplamente utilizados para cumprir com as obrigações trabalhistas e previdenciárias em sistemas do governo, como o eSocial.
O que é e-CNPJ?
O e-CNPJ é o certificado digital utilizado para identificar uma empresa no ambiente digital. Com ele, é possível autenticar o nome da sua empresa em sistemas privados ou do governo, desde que emitido e utilizado somente pelo representante legal da empresa.
Com o e-CNPJ, é possível concretizar uma série de atividades, como:
– Enviar informações trabalhistas, previdenciárias e declarações aos órgãos governamentais, como Receita Federal, MEC, Detran, Caixa Econômica, entre outros;
– Assinar e emitir notas fiscais: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
– Pagar tributos e realizar transações bancárias;
– Assinar e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica.
O que é NF-e?
O certificado digital NF-e é destinado à emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. Ele pode ser concedido ao colaborador, ou seja, o empresário pode nomear um responsável para emitir as NF-e sem dividir com ele informações como CNPJ e senha.
Com o NF-e, você pode emitir:
– Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
– Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
– Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e);
– Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
– Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
– Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).
Principais diferenças entre e-CNPJ e NF-e
Em resumo, o e-CNPJ é mais indicado para assinar documentos digitais que tenham validade jurídica, tal como firmar acordos, parcerias e contratações de serviços.
O e-CNPJ também permite enviar informações previdenciárias e trabalhistas aos órgãos públicos com facilidade, além da possibilidade de emitir notas fiscais.
Contudo, é aconselhável utilizar esta funcionalidade de emitir Notas Fiscais Eletrônicas somente se o próprio titular do e-CNPJ for emissor das notas. Se mais de uma pessoa for responsável por essa parte do negócio, é melhor emitir o Certificado Digital Emissor de Notas Fiscais, o NF-e, que é vinculado ao CNPJ da empresa, mas com o CPF de cada um dos funcionários.
Isso porque o Certificado Digital não deve ser compartilhado, já que a cada uso é gerada uma assinatura com valor legal semelhante à assinatura manuscrita. Ou seja: um terceiro de posse do seu Certificado Digital pode fazer diversas transações em nome da empresa.
Portanto, o certificado NF-e é o mais indicado para registrar uma transação comercial de venda de produtos ou serviços, ou seja, para a função de emissão de notas fiscais eletrônicas, já que ele permite assinar vários tipos de notas, como Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e outras.
Como obter um certificado digital?
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